terça-feira, 22 de abril de 2008

Artigo publicado em: 22/04/2008

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Democracia esclarecida e cidadania
Vale considerar a índole constitutiva do povo brasileiro, propensa à democracia étnica natural, que levou, há tempos, Gilberto Amado a vislumbrar o Brasil como: “a primeira grande experiência que faz na história moderna a espécie humana, para criar um grande país independente, dirigindo-se por si mesmo, debaixo dos trópicos.”
A cordialidade temperamental não é suficiente para forjar o caráter virtuoso de uma democracia esclarecida, voltada para o bem comum. Necessária é a intencionalidade política educativa, aproveitando tal condição favorável. A participação social esclarecida se constrói através dos conhecimentos, hábitos e valores de cidadania, compartilhados socialmente.
As disputas políticas podem ser construtivas, o que se deve evitar são os antagonismos arbitrários. O exemplo de pugnas legítimas deve vir, em primeiro lugar, dos representantes públicos. Na proximidade das eleições permita-se considerar o pensamento do ex-governador catarinense Jorge Lacerda: “Os êxitos políticos, que nas democracias costumam revesar-se através dos periódicos pronunciamentos das pugnas eleitorais, não devem constituir uma finalidade em si mesmos, mas sim, um instrumento superior para a realização de planos administrativos que consultem efetivamente os anseios e os ideais das coletividades.”
Os pontos de vista divergentes são necessários para a construção democrática, porquanto esta requer a conscientização de todos e cada um dos indivíduos para o respeito às opiniões legítimas dos outros. O diálogo construtivo e a compreensão das ideologias em conflito desenvolve a cultura cidadã. As controvérsias, “combatendo-se no terreno dos interesses contingentes, e completando-se na esfera dos deveres superiores”, caracterizam, como queria Rui Barbosa, a verdadeira democracia.
O governo democrático é essencialmente dialógico, exige abertura para aprender e somente quem sabe aprender, governa. Princípio-chave é o da promoção de políticas de aprendizagem e mobilização social, de modo que, cidadãos de um município cresçam em envolvimento, em maior responsabilidade para solução dos problemas. A abordagem decisiva é a do municipalismo bem esclarecido, que exige que prefeitos tenham capacidade de interação e de mobilização de pessoas e instituições em favor da solução dos problemas da educação, da violência, da droga etc. No IV Congresso Nacional de Municípios o ex-governador catarinense esclarecia: “É o sentido exato do municipalismo, que não significa o insulamento nos quadros estreitos dos âmbitos locais. Assinalava T. S. Elliot, que o organismo espiritual de uma nação é a integração natural e espontânea das expressões e realidades de um país. E é importante, dizia ele, que um homem se sinta não apenas cidadão de determinada parte de seu país, com lealdades locais”.
A escolha judiciosa dos representantes públicos contribui para a renovação política. Trata-se de favorecer aqueles cuja prática cidadã seja rica em valores democráticos. Critério válido é o de priorizar o voto àqueles que estão comprometidos com o respeito e responsabilidade sociais. A democracia esclarecida exige escolher candidatos com espírito ético, comprometidos com as causas sociais e com capacidade de aceitação das críticas construtivas. Foi critério acertado de Lacerda, que recolhia como colaboração as críticas que porventura se formulassem à sua ação administrativa, pois deseja “a análise vigilante da atividade governamental”. Recebia, igualmente, com prazer, sugestões que se traduzissem em planos ou programas de trabalho.
Lacerda tinha um ideal claro, que devemos perseguir em todo candidato a cargo público: “Ao término do meu mandato, menos me lisonjearão as referências a empreendimentos materiais e culturais que lograr concluir, do que as que espero que façam, mercê de Deus, a um governo que prezou a Justiça e defendeu a Liberdade.”

terça-feira, 8 de abril de 2008

Artigo publicado em: 08/04/2008

Subordinar a técnica aos valores do espírito

Ao homem atual obscureceu-se a compreensão da sua própria existência. Outrora, dúvidas não se punham sobre a sua natureza espiritual-corpórea, em unidade de ser. Hoje ao contrário, encontra-se no meio do mundo, desorientado, fazendo crer nas palavras do escritor: “O homem moderno perdeu o endereço de Deus”.
Para chegar ao conhecimento sobre a sua natureza, não é necessário que se empregue uma espistemologia da fé. Rigorosamente científico é o caminho que, partindo dos fatos, da realidade, da observação ou do fenômeno psicológico, percebe-se que este ser: pelo que faz e como faz, pelo que pensa e como pensa, pelo que sente e como sente, pelo que percebe como bem e como mal e como o realiza e o evita; é um ser vivente dotado de propriedades que ultrapassam a realidade puramente material-corpórea.
Essa natureza transcendente, isto é, que diz respeito ao âmbito espiritual, não se confunde com os conceitos de energia, de força vital, de matéria, de impulsos neuronais, de mentalismo etc. Explicar tal transcendência exige distinguir entre o ser humano e ser matéria. Este passo cognitivo não exige um ato de fé pura, uma adesão a uma verdade que não tem luz intrínseca e é revelada por outrem de cabal autoridade. Apenas é preciso respeitar a realidade da observação e pôr-se fenomenologicamente diante do comportamento humano e aceitar a evidência das suas propriedades espirituais, que lhe conferem uma dignidade absoluta. O universo material inteiro, somado, não é suficiente para sobrepujar o valor intrínseco de tal ser.
Ao tratar da dignidade absoluta do ser humano, esclarece-se que ela não pode ser negociada, condicionada, aviltada, tripudiada em nenhuma circunstância. Trata-se de uma dignidade simpliciter: sem condições. A dignidade que aí está independe do cognoscente. É tal, que exige o respeito de toda a sociedade e de cada um dos indivíduos.
Ali onde houver uma existência humana, seja na sua forma visível evidente, como ainda em gérmen, grave é o dever de lhe prestar a assistência. A dignidade humana ultrapassa o pobre equacionamento dos homens, pois a adquire pelo fato simples de existir. O fundamento desta dignidade não surge à posteriori, porque a sociedade assim decide, mas pela realidade do fenômeno existencial. Caso contrário, seria ditado de forma arbitrária, em dependência de outros fatores contingentes. Esta dignidade exige do Estado uma defesa a altura da sua dimensão e importância sociais.
As convicções religiosas legítimas, defendendo os valores humanos universais, proporcionam argumentos fortes para a defesa dos valores democráticos. Não se pode desprezá-las. Por outro lado, qualquer ato político ou decisão de chefe de Estado, deve pautar-se pelo respeito e pela responsabilidade na defesa dos direitos elementares da existência humana. São qualidades-chave, condição sine-qua-non, para a sustentabilidade democrática, virtudes que não podem estar somente nas disposições teóricas, mas na vida de todos, porque uma democracia sobrevive se os seus cidadãos se comprometem a construí-la, tendo-as como fundamento. Na mente do governante, revela-se a dúvida sobre a dignidade do ser humano, ao omitir-se na aplicação dos meios, para que todos a compreendam na sua radicalidade e possam atuar de acordo. Jorge Lacerda afirmava “que o futuro será o que a educação entender que ele seja”. Quando a autoridade carece de critério sobre os conceitos de dignidade humana e oferece uma técnica que resolve utilitariamente os problemas da sociedade, atua contra ela, já que o seu maior bem, não são as técnicas, mas sobretudo a garantia do respeito ao ser humano desde a sua concepção. Isto é o que confere à sociedade como um todo, sua grandeza e dignidade.
A vida humana não pode ser instrumentalizada, como mercadoria ou massa biológica, nem subordinada a razões de utilidade, porque sua dignidade transcende ao efêmero dos acontecimentos mundanos.
Subordinar a técnica aos valores do espírito, tal como Lacerda orientava: “impedindo assim que o homem se converta em satélite de suas próprias criações!” A técnica, não ganha salvo conduto por dar melhores resultados socioeconômicos, mas, sobretudo ao promover e defender a radical dignidade do ser humano, que além de ser social é um ser espiritual! Não pode ser tratado, em nenhum momento, desde a sua concepção, como objeto. Porquanto, ao se desenvolver a sensibilidade dos indivíduos sobre sua própria dignidade, melhor se cultivará o respeito e a responsabilidade na construção da democracia.

quinta-feira, 6 de março de 2008

Artigo publicado em: 06/03/2008


LIÇÃO DE LIBERDADE E DE HARMONIA Jorge Lacerda no II Congresso Estadual de Medicina Santa Catarina 25.04.1957 Análise de Discurso



Este discurso é realizado no II Congresso Estadual de Medicina em Florianópolis, foi convidado para proferir o discurso de encerramento. “Na ocasião, relatou o decidido apoio e as providências concretas de seu governo para a concretização da Faculdade de Medicina,
empreendimento da Associação Catarinense de Medicina”. Pasold (1998, p. 164) Desta fala apreende-se o estímulo ao debate livre das opiniões para o aprofundamento das questões possibilitando a aplicação dos conhecimentos que redundem em benefício de toda a sociedade.
Agora como governador impulsiona aquilo que sempre o preocupou, desde a sua condição de Deputado Federal: a educação universitária. Piazza (1993, p.XXVIII) no texto introdutório do Inventário Analítico do Fundo Privado do ex-Governador Jorge Lacerda explica que além dos esforços pelo ensino básico (fundamental e médio), preocupou-se com o ensino superior:

A outra ponta do problema educacional catarinense que o interessava vivamente era a implantação da Universidade. Ele sentira, na própria carne, este problema. Filho de gente modesta tivera que procurar em outro centro os estudos superiores que lhe interessavam, como inúmeros outros catarinenses fizeram e vinham fazendo desde o período colonial e que de certa forma era um convite à imigração das melhores inteligências, desfalcando, assim, o meio catarinense de ótimas cerebrações. Para tanto, apoiando a ideia de implantação da Universidade que vinha tomando forma desde o governo anterior de Irineu Bornhausen, sob a orientação do Prof. Henrique da Silva Fontes, dá todo o incentivo à elaboração do projeto de urbanização da área prevista para a Cidade Universitária, na Trindade, executada pelos Arquitetos Hélio de Queirós Duarte e Ernest Robert de Carvalho Mange. Assim, nas comemorações do primeiro aniversário de seu Governo, Jorge Lacerda assistiu ao início do trabalho de implantação do sistema viário do Plano de Urbanização da Cidade Universitária, onde declarou: "Assim vos afirmarei que nada me poderia ser mais grato em meu governo de que estar hoje neste local para iniciar os trabalhos de que vai surgir a Cidade Universitária de Santa Catarina." (Diário Oficial do Estado, Florianópolis, ed. de 4-2-1457, p.3. XXVIII)


Destaca o papel decisivo da universidade, que deve contar com ensino de qualidade e pessoal preparado. Advoga o princípio do estudante na centralidade do processo educativo e da finalidade da universidade. Apóia-se para isto nas conferências realizadas por Ortega y Gasset na Universidade de Madrid durante o segundo semestre de 1930. Refere-se em alguns trechos desta elocução ao filósofo espanhol. Insiste na idéia que já anteriormente, no discurso de 26.11.54, havia enfatizado: a questão do utilitarismo. A expressão que emprega é:

Permiti-me, senhores, que, neste instante, não apenas como colega, mas como alguém eventualmente elevado às responsabilidades de uma função pública, assinale a dissociação crescente que se verifica entre a política e a inteligência. É verdade que as tristes realidades, que se repetem na vida pública, não são de molde a fascinar os homens voltados para a ciência e para a cultura” DN (1960, p. 174).

É dentro desta perspectiva, de valores morais universais que visualiza a contribuição da universidade na formação de pessoas ao atuar empregando a ciência para a construção de uma sociedade mais justa. Destaca especialmente que: “O Governo deseja a colaboração ativa de todos os interessados e quer fazer da Universidade, como ela deve ser, a expressão máxima da atividade cultural do Estado e, ao mesmo tempo, um organismo perfeitamente sensível a todos os problemas de caráter técnico e de caráter social.” (id. 173)

Lição de Liberdade e de Harmonia (II Congresso Estadual de Medicina)
1 - Unidade
Conceito -Não é demais, neste instante, que exalte a significação de reuniões desta natureza, pois a ciência, hoje, se faz pela colaboração íntima dos que a ela se devotam, pela discussão de todas as teorias e de todos os problemas, através do debate livre e do confronto fecundo e cooperador das opiniões e conclusões individuais.

2 - Unidade
Conceito - E, para mim, esses mesmos pioneiros são os que têm por várias circunstâncias, maiores possibilidades de concretizar, no silêncio das províncias, se lhes não faltarem os instrumentos adequados, os sonhos que ardem no pensamento dos cientistas.

3 - Unidade
Conceito - Desejamos, efetivamente, Senhores Congressistas, que a nossa Faculdade se revista, à luz daquelas lições, da indispensável autoridade científica, sem a qual nada é possível fazer.

4 - Unidade
Conceito - Uma instituição, já nos ensinava Ortega y Gasset, é uma máquina; e toda a sua estrutura e funcionamento deverão ser prefixados pelo serviço que dela se espera. E acentuava que a raiz de qualquer reforma universitária está em acertar plenamente com a sua missão. Na organização do ensino superior, na construção da Universidade, temos de partir do estudante. A Universidade deve ser a projeção institucional do aluno. O ensino superior tem por objetivo a transmissão de cultura, o ensinamento das profissões e a investigação científica.

5 - Unidade
Conceito - colaborar Professores universitários, representantes das profissões liberais, do Comércio e da Indústria, e a publicação, que se fará em breves dias, dos atos de designação dos membros desse Conselho, além da destinação específica de uma dotação orçamentária já fixada, são garantias de que o Governo deseja a colaboração ativa de todos os interessados e quer fazer da Universidade, como ela deve ser, a expressão máxima da atividade cultural do Estado e, ao mesmo tempo, um organismo perfeitamente sensível a todos os problemas de caráter técnico e de caráter social.

6 - Unidade
Conceito - É oportuno que se realce o papel das Universidades no destino do mundo moderno. Sofre muito a Humanidade de dois males: o dos homens bons, que não têm noção alguma das técnicas que deveriam empregar para que se torne mais eficiente a sua bondade, e o dos técnicos, em que se abalaram ou em que quase se perderam as qualidades humanas.

7 - Unidade
Conceito - Palpita uma grande inquietação por toda a parte, não obstante o progresso vertiginoso da ciência e da técnica. Cada vez mais penetramos nos segredos recônditos da natureza, e à medida que nela mais nos aprofundamos, mais se agigantam perante nós o drama, o desespero e o temor, pois o homem, pelo domínio das forças íntimas da matéria, constrói sóis e os faz explodir à superfície da Terra, oferecendo ao mundo atônito a pompa luminosa de um crepúsculo trágico.

8 - Unidade
Conceito - Ah! se pudéssemos colocar sob o domínio do espírito as conquistas modernas que derivam das idealizações dos sábios! Ah! se pudéssemos prevenir a grave crise em perspectiva, impedindo assim que o homem se converta em satélite de suas próprias criações!

9 - Unidade
Conceito - (...) dissociação crescente que se verifica entre a política e a inteligência. É verdade que as tristes realidades, que se repetem na vida pública, não são de molde a fascinar os homens voltados para a ciência e para a cultura.

10 - Unidade
Conceito - No mundo contemporâneo, observa-se a ascensão, no cenário político, de personagens novas, que surgem do seio anônimo das massas, não raro ainda pouco esclarecidas, mas com a intuição clara e nítida da marcha inexorável das transformações sociais. Cabe às elites o papel de intérpretes desses anseios surdos que fremem no âmago da sociedade moderna, para que se convertam em autênticos guias e verdadeiros arquitetos do futuro.

A partir dos conceitos destacados, apreende-se o relevo, a propósito desta fala, que dá à interação e multidisciplinaridade, fomentando a troca de experiências, com o “debate livre e do confronto fecundo e cooperador das opiniões e conclusões individuais”. Os pioneiros, como sugere, são aqueles que podem concretizar os anseios de cientistas para as transformações no contato direto com os problemas, desde onde eles surgem. É o conhecimento que se socializa. Constrói-se conhecimento através do diálogo entre correntes de idéias e experiências diversas. Convencido estava da capacitação em alto nível dos docentes para o cumprimento da missão universitária: “O ensino superior tem por objetivo a transmissão de cultura, o ensinamento das profissões e a investigação científica” DN (1960, p. 172). Sendo para isto indispensável a autoridade científica.
Mostra identificação com a discussão, ainda muito atual, proposta por Ortega y Gasset, que emprega nas suas conferências a figura da economia do conhecimento em que a sua aquisição é limitada pela capacidade de assimilação do alunado. O conhecimento construído e explicitado é crescente e o recurso escasso é o tempo e capacidades de assimilação humanas. Esta escassez exige uma atenção especial à centralidade institucional da universidade no aluno: “projeção institucional do aluno”.

Identifica a necessária integração/interação dos atores sociais de modo a atender “com o seu Conselho Diretor, em que são convocados a colaborar Professores universitários, representantes das profissões liberais, do Comércio e da Indústria”, atendendo a um modo de dirigir a instituição com instrumentos que: “são garantias de que o Governo deseja a colaboração ativa de todos os interessados e quer fazer da Universidade, como ela deve ser, a expressão máxima da atividade cultural do Estado e, ao mesmo tempo, um organismo perfeitamente sensível a todos os problemas de caráter técnico e de caráter social.”

Descreve os dois males que ainda permanecem nas nossas universidades e no seio da nossa sociedade, a dos técnicos competentes pouco sensíveis às necessidades humanas e despreparados ético-politicamente. No outro extremo, situam-se os que têm certa boa vontade, no entanto, não têm os conhecimentos e habilidades para fazer com que os seus desejos de melhoria da sociedade possam se realizar, pois exige-se deles competência politico-administrativa.

Durante a guerra fria sentia-se palpitar as inquietações de uma possível destruição da humanidade. Hannah Arendt e Soljenitsen nas suas avaliações, no pós-guerra, diagnosticam o pessimismo global que repercutiu entre os filósofos e pensadores, porquanto o progresso e a ciência apenas conseguiram produzir bem estar material, mas não trouxeram felicidade às pessoas.

O projeto ideal de acordo com JL, é: “Ah! se pudéssemos colocar sob o domínio do espírito as conquistas modernas que derivam das idealizações dos sábios! Ah! se pudéssemos prevenir a grave crise em perspectiva, impedindo assim que o homem se converta em satélite de suas próprias criações!” (id. p. 173)

Um outro tema candente que aborda, refere-se à pouca atratividade que as pessoas de cultura e inteligência têm para a carreira política. Assim como naquela época, hoje talvez mais grave ainda, verifica-se o desprestígio dos políticos, devido aos casos deploráveis de corrupção da atualidade. Confirma o que JL expressa: “a dissociação crescente que se verifica entre a política e a inteligência. É verdade que as tristes realidades, que se repetem na vida pública, não são de molde a fascinar os homens voltados para a ciência e para a cultura.” (id. p. 174). Pasold (1998, p.165) considera o sentido que JL emprega ao referir-se ao papel das elites:

Ao encerrar, pediu licença para manifestar a sua preocupação com a “dissociação crescente que se verifica entre a política e a inteligência”, pela forma irresponsável com que certas pessoas que detêm pri­vilegiadas condições culturais, sociais e econômicas não atentam devidamente para as tristes realidades do mundo contemporâneo e os seus apelos proce­dentes. Este fenômeno, a seu juízo, deveria ser ime­diatamente detido através de uma urgente consciên­cia das elites, quase sempre tão omissas, no sentido de que sejam, o quanto antes, “intérpretes desses anseios surdos que fremem no âmago da sociedade moderna, para que se convertam em autênticos guias e verdadeiros arquitetos do futuro”.

Texto do discurso na integra

LIÇÃO DE LIBERDADE E DE HARMONIA
Discurso pronunciado no Congresso Estadual de Medicina, realizado em Florianópolis, em 25 de abril de 1957.

Ao término das vossas tarefas, quero congratular-me com o êxito do importante conclave que, para honra nossa, elegeu como seu cenário a nossa terra, a nossa ilha. Não é demais, neste instante, que exalte a significação de reuniões desta natureza, pois a ciência, hoje, se faz pela colaboração íntima dos que a ela se devotam, pela discussão de todas as teorias e de todos os problemas, através do debate livre e do confronto fecundo e cooperador das opiniões e conclusões individuais.

Recolhemos, por outro lado, os frutos de um contato benéfico com figuras nacionais tão ricas de sabedoria, humanidade e inteligência. O Congresso ofereceu-nos, pois, uma lição de liberdade e de harmonia. Neste ambiente sentiram-se inteiramente à vontade os mestres que de fora vieram para nos ensinar o muito que sabem; e estamos certos de que cumpriram o dever de estimular os que, por tantas vezes e à custa das mais duras penas, são os pioneiros e os anunciadores de eras novas para terras novas. E, para mim, esses mesmos pioneiros são os que têm por várias circunstâncias, maiores possibilidades de concretizar, no silêncio das províncias, se lhes não faltarem os instrumentos adequados, os sonhos que ardem no pensamento dos cientistas.

Pelo menos, Senhores Congressistas, é o que nós que­remos que suceda, pondo nisso toda a força da nossa fé e todo o nosso ímpeto realizador, no que respeita à nossa futura Faculdade de Medicina, em tão boa hora empreendida pela Associação Catarinense de Medicina e a que o meu Governo se honra de ter prestado decidido apoio, não só pela doação inicial de dez milhões de cruzeiros em apólices e da área que lhe é necessária, como por ter sempre posto à disposição dos fundadores toda a colaboração dos órgãos competentes da administração pública.
Devo confessar com sinceridade que não nos interessa apenas possuir mais uma Faculdade. O que pretendemos é que a nossa Faculdade seja, quanto possível, a realização daqueles ideais tão brilhantemente expostos, em sua memorável conferência de Florianópolis, pelo Professor Hilton Bocha, ilustre Presidente da Associação Médica Brasileira.

Desejamos, efetivamente, Senhores Congressistas, que a nossa Faculdade se revista, à luz daquelas lições, da indispensável autoridade científica, sem a qual nada é possível fazer. Para esse fim, é mister a convocação de figuras exponenciais que venham reger as cadeiras básicas do currículo. Já que a Faculdade deverá integrar-se na estrutura da Universidade, é necessário que todos nós concentremos o melhor dos nossos esforços, com o objetivo de que a Universidade de Santa Catarina seja a projeção real dos nossos ideais e da nossa vontade.

Uma instituição, já nos ensinava Ortega y Gasset, é uma máquina; e toda a sua estrutura e funcionamento deverão ser prefixados pelo serviço que dela se espera. E acentuava que a raiz de qualquer reforma universitária está em acertar plenamente com a sua missão. Na organização do ensino superior, na construção da Universidade, temos de partir do estudante. A Universidade deve ser a projeção institucional do aluno. O ensino superior tem por objetivo a transmissão de cultura, o ensinamento das profissões e a investigação científica.

Senhores Congressistas:

Tenho acompanhado com entusiasmo a tramitação, no Congresso Nacional, das proposições fundamentais, acerca do ensino médico dentro da linha das reformas preconizadas pela Associação Médica Brasileira. Nutro, mais do que a esperança de que tudo se realize, entre nós, de acordo com essa orientação, a certeza de que assim sucederá, dentro dos limites do que é humana­mente possível, tal a responsabilidade dos que estão à frente do empreendimento e tal o desejo, que palpita em todos nós, de que a Universidade de Santa Catarina possa inovar na organização das Universidades brasileiras. O meu Governo não tem poupado esforços para que se prossiga no caminho aberto pelo ex-governador Irineu Bornhausen: o início da urbanização da cidade universitária, a publicação já feita por nós do Decreto que institui o Regulamento da Fundação da Universidade de Santa Catarina, com o seu Conselho Diretor, em que são convocados a colaborar Professores universitários, representantes das profissões liberais, do Comércio e da Indústria, e a publicação, que se fará em breves dias, dos atos de designação dos membros desse Conselho, além da destinação específica de uma dotação orçamentária já fixada, são garantias de que o Governo deseja a colaboração ativa de todos os interessados e quer fazer da Universidade, como ela deve ser, a expressão máxima da atividade cultural do Estado e, ao mesmo tempo, um organismo perfeitamente sensível a todos os problemas de caráter técnico e de caráter social.

Senhores Congressistas:

É oportuno que se realce o papel das Universidades no destino do mundo moderno. Sofre muito a Humanidade de dois males: o dos homens bons, que não têm noção alguma das técnicas que deveriam empregar para que se torne mais eficiente a sua bondade, e o dos técnicos, em que se abalaram ou em que quase se perderam as qualidades humanas.

Palpita uma grande inquietação por toda a parte, não obstante o progresso vertiginoso da ciência e da técnica. Cada vez mais penetramos nos segredos recônditos da natureza, e à medida que nela mais nos aprofundamos, mais se agigantam perante nós o drama, o desespero e o temor, pois o homem, pelo domínio das forças íntimas da matéria, constrói sóis e os faz explodir à superfície da Terra, oferecendo ao mundo atônito a pompa luminosa de um crepúsculo trágico.
Ah! se pudéssemos colocar sob o domínio do espírito as conquistas modernas que derivam das idealizações dos sábios! Ah! se pudéssemos prevenir a grave crise em perspectiva, impedindo assim que o homem se converta em satélite de suas próprias criações!

Permiti-me, senhores, que, neste instante, não apenas como colega, mas como alguém eventualmente elevado às responsabilidades de uma função pública, assinale a dissociação crescente que se verifica entre a política e a inteligência. É verdade que as tristes realidades, que se repetem na vida pública, não são de molde a fascinar os homens voltados para a ciência e para a cultura. No mundo contemporâneo, observa-se a ascensão, no cenário político, de personagens novas, que surgem do seio anônimo das massas, não raro ainda pouco esclarecidas, mas com a intuição clara e nítida da marcha inexorável das transformações sociais. Cabe às elites o papel de intérpretes desses anseios surdos que fremem no âmago da sociedade moderna, para que se convertam em autênticos guias e verdadeiros arquitetos do futuro.

Espero, Senhores Congressistas, que daqui leveis tanta esperança e tanta fé nas possibilidades de Santa Catarina, como aquelas que eu próprio deposito em nossa terra; conosco fica a certeza da colaboração constante da vossa experiência e do vosso entendimento, quando por nós outros reclamados nas horas necessárias. E conosco ficam, sobretudo, a saudade da vossa presença, a lembrança do vosso saber e o estímulo da vossa inteligência.

Referências e Fontes para Pesquisa

LACERDA, J. Democracia e Nação. Rio de Janeiro: José Olympio, 1960, p. 174
PASOLD, C.L. Jorge Lacerda: Uma Vida Muito Especial Florianópolis: Ed. OAB/SC, 1998.
PIAZZA, W. INVENTÁRIO ANALÍTICO DO FUNDO PRIVADO DO EX GOVERNADOR JORGE LACERDA 1931 a 1973. Brasília: Edição do Senado Federal, 1993. p. xxii-xxiii.
PIAZZA, Walter. In: REVISTA LITORAL. Florianópolis. N.III, Ano I. 1958.

segunda-feira, 28 de janeiro de 2008

Artigo publicado em: 28/01/2008

CULTURA E CIDADANIA

Educar é tarefa primordial do Estado, é de alta ressonância para o bem comum, fator decisivo na diminuição dos problemas sociais. Seria ingênuo pensar que a escola sozinha pode resolver todos os problemas. É preciso recuperar a noção clássica de que o que educa é todo um modo de viver e fazer sociedade. Refletir sobre o “ser sociedade”, “fazer-se sociedade”, exige o desenvolvimento de uma cultura apoiada em valores éticos para a construção da cidadania.A cultura total de um povo é reflexo das suas realizações, das suas políticas educativas, das suas construções significativas ao longo do tempo. Dependendo do seu sinal negativo ou positivo, esta construção permite a boa colheita como em terra cultivada. A cultura como fruto do artifício humano é o que educa. Necessita-se de uma genuína sociedade educadora. Isto significa mais do que ter boas escolas. A sociedade deve ter uma abordagem abrangente para o problema social.
A cultura tem uma influência educadora imensa. Sorokin ensina que “a totalidade dos significados, valores e normas possuídos por indivíduos ou grupos constitui a sua cultura ideológica; a totalidade de suas ações significativas, através das quais se manifestam e realizam os puros significados-valores-normas, representa a sua cultura comportamental; e a totalidade de todos os outros veículos, os objetos e energias materiais e biofísicos por meio dos quais se externa, consolida e socializa a sua cultura ideológica, forma a sua cultura material. Deste modo, a cultura empírica total de uma pessoa ou grupo é composta desses três níveis culturais, o ideológico, o comportamental e o material.”
Cidadania consciente exige criar “capital social”, isto é, melhorar o grau de cooperação e generosidade para atender necessidades dos outros; desenvolver “uma sociedade com um sentido do bem comum, com uma moral social e espírito público, e com uma viva memória de seu próprio passado cultural”. Jorge Lacerda, em inúmeros discursos na Câmara dos Deputados, destacava que “a história nos ensina que as forças materiais das nações também se nutrem das resistências do espírito, forjadas pela cultura, mercê das quais o seu poder de sobrevivência tem superado o impacto das catástrofes. (...) De nada valem as nações, perante a história, se não souberem legar à posteridade uma luminosa mensagem de cultura!”
A escola é fator importante, no entanto, o papel da cultura é decisivo. A cultura negativa pode tornar ineficaz a ação educativa, como uma gota d’água pura jogada num rio poluído. Francisco Campos na sua “Oração à Bandeira” faz pensar: “A pátria não é, porém, apenas uma dádiva do céu. Os homens constroem a sua pátria como os pássaros o seu ninho; os térmitas fazem as suas cidades de mistérios e de silêncio; os rios, seu curso; e o coral, seus arquipélagos de sonho. Cada uma dessas construções representa esforço, trabalho, sacrifício, tenacidade na luta, obstinação no instinto ou na vontade, continuidade na ação e, nas construções humanas, as difíceis e raras virtudes de modéstia na grandeza, de desinteresse, de disciplina, de humildade, porque a construção da pátria pelos homens é uma construção no tempo para a eternidade.” Da mesma forma a cidadania requer construir uma cultura autêntica, em cada lar, em cada escola, no ambiente do comércio, no estúdio, na conversa do cabeleireiro, no meio do trânsito...
No âmbito dos valores morais, não ocorre como no progresso tecnológico, em que uma geração entrega mais conhecimento e melhores técnicas às outras. Cada geração necessita construir, com sua liberdade, as próprias virtudes frente às suas circunstâncias. A responsabilidade de umas gerações com relação às seguintes é grande, porquanto se pode ouvir dos mais novos: “Nossa herança nos foi deixada sem testamento algum”.Uma das dificuldades apontadas por Hannah Arendt é o fato de que na pós-modernidade rompeu-se com todas as tradições. O grotesco afastamento dos valores morais mais elementares, a banalização do mal, o espalhar-se da mentira como modo de fazer política, o chamar de virtude ao inominável, ela explica: “Pois, o que mais além do desespero, poderia ter inspirado a asserção de Tocqueville de que ‘desde que o passado deixou de lançar luz sobre o futuro a mente vagueia na escuridão’”. De perene validade é o conselho de Lacerda: “Corre-nos, por conseguinte o grave dever, neste momento de suscitar a reabilitação dos valores do espírito e propagá-los mais amplamente no seio da sociedade.”